Termos e condições

Bem-vindo à Isaura Francisco Lda. 

Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Isaura Francisco Lda, e das redes sociais em que as Empresas estejam presente através das suas páginas oficiais.

Isaura Francisco Lda encontra-se localizada em: Rua José Pereira AE 05 Quinta do Segulim .

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Isaura Francisco Lda se não aceitar todos os termos, condições e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Os presentes Termos e Condições definem as regras aplicáveis ao acesso, utilização e processo de registo de cliente no site www.isaurafrancisco.pt.

1. Responsáveis pelo Site :
a) Isaura Francisco & Francisco Unipessoal Lda., (doravante designada “Isaura Francisco”) com sede na Rua José Pereira AE 05 Quinta do Segulim, 1685-635 Famões, matriculada no Registo Comercial de Lisboa sob o número de matrícula e pessoa coletiva 501294481;

2. Registo de Cliente
O site destina-se tanto a Clientes que exerçam uma atividade profissional e que destinem os produtos adquiridos exclusivamente a finalidades no âmbito da sua atividade comercial, como para uso pessoal.

2.1 Processo de Registo
O processo de registo de cliente pressupõe o preenchimento de todos os elementos de informação obrigatórios constantes do respetivo formulário e a tomada de conhecimento e aceitação da Política de Privacidade aplicável.

Poderão registar-se no site:
a) atuais Clientes: (que já disponham de ficha de cliente anteriormente registada em loja), através de um processo de identificação e validação de dados, sendo o processo concluído com o envio de uma comunicação a confirmar o registo.
b) novos Clientes: o processo de registo é feito fornecendo os dados e documentação obrigatória, e no qual o cliente poderá selecionar o tipo de entrega.

A Empresa reservam o direito de solicitar elementos adicionais destinados a complementar a ficha de Cliente.
No decorrer do processo de Registo e após a sua conclusão, os Clientes assumem a obrigação de:
i) preencher a informação solicitada com dados corretos e exatos;
ii) assegurar que mantém atualizada a informação relevante relativa à sua atividade e comunicar qualquer alteração, designadamente, a cessão da atividade, alteração de morada de estabelecimento ou sede, alteração dos respetivos representantes legais e alteração de dados fiscalmente relevantes, entre outros);
iii) assegurar a absoluta confidencialidade dos dados de Login de acesso à área de Cliente do site. Os dados de login são pessoais e intransmissíveis e constituem prova da identidade e legitimidade do Cliente no âmbito da execução da relação comercial com a Empresa.
iv) assegurar que obtém a necessária autorização por parte de todos os titulares de dados pessoais para a utilização dos mesmos no site, designadamente, para a criação de contas de utilizadores associados à conta do Cliente, garantindo que estes têm conhecimento da Política de Privacidade aplicável ao site;
v) cumprimento pontual das obrigações; a conta dos clientes que apresentem montantes em dívida por liquidar poderá ser suspensa, impossibilitando a realização de novas compras.
vi) atuar de forma lícita e responsável, assumindo expressamente que qualquer pedido dirigido às Empresas através do site goza de plenos efeitos jurídicos e vincularão o Cliente, não sendo invocável a ausência de assinatura ou qualquer outro formalismo para recusar o cumprimento das obrigações assumidas.

3. Preços – Pagamento e Condições particulares
No decorrer do processo de encomenda são apresentados os métodos de pagamentos disponíveis pelos quais o Cliente poderá optar : Os pagamentos dos produtos adquiridos deverão ser efetuados no prazo de 2 horas após a emissão dos dados para pagamento.
Decorrido esse prazo, a Empresa não garante a manutenção do preço dos produtos encomendados e o Cliente poderá ser contactado para proceder a novo pedido de encomenda de produtos no site.
Poderão ser acordadas condições particulares entre os Clientes e a Empresa, as quais apenas serão válidas após a sua comunicação e aceitação expressa por ambas as partes.

4. Garantia e Política de Devolução de Produtos
Visto que os produtos que vendemos são produtos perecíveis, por sua natureza, não são compatíveis com qualquer tipo de garantia, visto serem de durabilidade limitada. 

5. Acesso a estabelecimento
O acesso ao estabelecimento apenas é permitido a Clientes (Particulares e Profissionais);
ii) Sempre que tal se afigure necessário, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do Cliente ou de qualquer pessoa que se apresente como sendo colaborador/representante do Cliente;
iii) Os Clientes comprometem-se a observar as regras que regulam o acesso e funcionamento constantes de quaisquer avisos expostos na loja, bem como a atuar com urbanidade e respeito relativamente aos demais clientes e colaboradores da Isaura Francisco. Os clientes comprometem-se a garantir o cumprimento de tais regras por parte de qualquer representante seu ou pessoa que os acompanhe na lojas.
iv) A Empresa reserva o direito de recusar o acesso ou a permanência de qualquer pessoa que não cumpra as regras de funcionamento nos casos em que a gravidade do comportamento perturbe o normal funcionamento da loja;
v) Os clientes são responsáveis pela prática de qualquer ato contrário às regras aplicáveis no interior do estabelecimento Isaura Francisco, quer sejam praticados diretamente por si, quer sejam praticados por qualquer representante ou acompanhante.

6. Conteúdo do Site – Propriedade Industrial
Entende-se por “conteúdo” do site toda a informação presente neste site, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.
Todos os dados, marcas registadas e conteúdo em geral neste site são da propriedade ou do uso exclusivo das Empresas e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.
São proibidas modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela Empresa constituem direitos reservados. Assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização prévia e expressa da Empresa. Os infratores serão passíveis de procedimento judicial.
Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são igualmente passíveis de procedimento criminal.

7. Hyperlinks
Para facilitar a sua acessibilidade, a Empresa poderá incluir links para outros sites na internet. Quando utilizar os links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras desses sites antes de os utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.
A Empresa não é responsável quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro site, incluindo qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal.

8. Uso e Risco
Nem a Empresa nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou ou incorreta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao dispositivo utilizado e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

9. Política de Atuação
É expressamente proibida a utilização do site para fins ilícitos ou quaisquer finalidades suscetíveis de prejudicar ou causar danos à reputação da Empresa no mercado. Designadamente, e a título exemplificativo, é proibido aos utilizadores:

i) criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou aconselhar terceiros a fazê-lo;

ii) recorrer a identidades falsas ou fornecer dados falsos;

iii) fazer uma utilização do site contrária à ordem pública, nomeadamente, através da divulgação de conteúdos de natureza ofensiva, obscena, ameaçadora, racista ou que violem direitos de terceiros e que, por qualquer forma, assumam carácter abusivo. 

10. Suspensão ou Interrupção de Acesso
A Empresa reserva o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entendam necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

11. Incumprimento dos Termos e Condições
A Empresa reserva o direito de atuar perante qualquer conduta contrária às regras definidas nos presentes Termos e Condições, nos termos da legislação aplicável com vista a salvaguardar os seus direitos e interesses, bem como proceder à suspensão ou encerramento da conta dos utilizadores infratores.
A Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de utilizações abusivas/acesso indevido por parte de terceiros em resultado do incumprimento, por parte do Utilizador registado, da obrigação de manter a confidencialidade dos seus dados de login.
O acesso por parte de terceiros ao site com os dados de login que do Cliente, por facto imputável a este, considera-se, em qualquer caso, com plenos efeitos contratuais e vinculando o Utilizador pelas transações realizadas.
Caso sejam disponibilizados dados falsos, incorretos, desatualizados ou incompleto, a Isaura Francisco reserva-se no direito de suspender e cancelar a encomenda e fornecimento de produtos, bem como suspender e cancelar o acesso à área de cliente e cancelar o registo da conta do Cliente.

12. Alteração dos Termos e Condições
A Empresa reserva o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições. Qualquer alteração efetuada será comunicada aos Utilizadores/Clientes através do presente site. Na eventualidade dos Clientes continuarem a utilizar o site após a comunicação de qualquer alteração aos Termos e Condições, considera-se que estes aceitaram, plenamente e sem reservas, tais alterações.

13. Lei Aplicável e Tribunal Competente
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do site.

14. Cookies

Utilizamos cookies. Ao usar o site da Isaura Francisco Lda consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da Isaura Francisco Lda. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários podem também usar cookies.

15. Licença

Excetuando referência em contrário, a Isaura Francisco Lda e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em Isaura Francisco Lda.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de https://isaura-francisco-lda.j... para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

• Republicar material de https://isaura-francisco-lda.j....
• Vender, alugar ou sub-licenciar material de https://isaura-francisco-lda.j....
• Reproduzir, duplicar ou copiar material de https://isaura-francisco-lda.j....
• Redistribuir conteúdo de Isaura Francisco Lda (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição).

16. Aviso

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.
• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
• Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.
• Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
   
2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.